O AFFAIR JUÍZA LUISLINDA VERSUS O TJ-BA

Parece que tudo começou assim:

Na data de 07/12/2011 o blog http://observatoriodoracismovirtual.blogspot.com/  informava:

Juíza Luislinda Valois eleita desembargadora do TJ-BA

"É uma conquista para o povo negro da Bahia.", afirmou Luislinda

Decisão unânime entre os membros do Conselho

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a juíza baiana Luislinda Valois fosse promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O CNJ utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção. O relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento.

"É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo. É uma conquista para o povo negro da Bahia", afirmou Luislinda, primeira juíza negra do Brasil. Desde agosto de 2010, ela ocupava o cargo de desembargadora substituta no TJ. Com a proximidade da aposentadoria compulsória, a nomeação de Valois como desembargadora titular poderia não ocorrer.
De acordo com a juíza, que acompanhou toda a audiência, o Tribunal deverá agora organizar a data da posse e a cerimônia oficial.

E continuou assim: Com o sub-título “Pacto de San José” o jornalista Levi Vasconcelos noticia na coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde de sexta-feira, 16.12.2011, o que se segue:

“O promotor Luis Fausto Valois, filho da juíza Luislinda Valois, dise ontem em Aracaju, que se a magistrada não for nomeada desembargadora segunda-feira os advogados da família vão recorrer à justiça internacional, através do Pacto de San José. Ele se disse revoltado com a situação, pois terça última, Luislinda ficou das 07 da manhã até as 17 horas, no TJ baiano esperando que o TJ cumprisse a determinação do CNJ, mas nada foi resolvido. Ele diz que a mãe está sendo vítima de discriminação, por ser negra e rastafári.”         

Pergunto: Será que o CNJ esqueceu-se que o TJ baiano tem critérios técnicos para promover seus membros? Dois critérios são utilizados para a promoção: antiguidade e merecimento. E junto com Luislinda existem, pelo menos, dois outros candidatos à promoção.  No caso de Luislinda, o argumento principal foi o critério de antiguidade. Ela completa 70 anos em janeiro, quando entra na aposentadoria compulsória.

Pergunto, ainda:

1.   Por que transformar um simples processo de promoção numa disputa emblemática de poder entre negros e brancos?

2.  Qual o significado da frase É uma conquista para o povo negro da Bahia atribuída à juíza? Ela é juíza somente do povo negro? Seu salário – exorbitante em relação aos salários de outros profissionais de nível universitário – é pago unicamente por negros?

3.   E seu filho, promotor, com salário também exorbitante, com o mesmo significado dito acima – mostra-se responsável quando diz que a mãe está sendo vítima de discriminação, por ser negra e rastafári, mas não informa os nomes dos/as discriminadores/as e não comprova a discriminação com as provas necessárias?

4.Excetuando a vantagem pessoal, qual a vantagem pública da promoção de uma juíza que vai ser aposentada compulsoriamente dentro de pouco tempo, se esta promoção irá implicar no aumento permanente de salário maior que o de juíza?

Desejo que a juíza Luislinda seja promovida, não por ser negra – a primeira juíza negra do Brasil -, nem por imposições dos movimentos negros, mas por antiguidade e principalmente por merecimento. Dura lex, sed lex. (Queiroz)