LUISLINDA É DESEMBARGADORA
Luislinda valois
O TJ-BA elegeu mais 06 desembargadores, com os salários astronômicos de
sempre, onerando ainda mais o erário público – entenda erário público à soma
dos impostos que todos nós pagamos. Dentre eles, Luislinda Valois eleita pelo
critério de antiguidade, após oito anos de espera e próxima a se aposentar.
Fica-me uma pergunta: Foi eleita por decisão democrática dos membros do
TJ-BA ou pelo “reconhecimento da
luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste
processo (...) uma conquista para o povo negro da Bahia”?
CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, PELUSO E LEWANDOWSKI
Celso Peluso
Uma decisão provisória do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) em 22 tribunais do país.
A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em
mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) -, ajuizamento que, até
prova em contrário, caracteriza uma injunção corporativista.
A ação das entidades foi baseada em outra decisão
liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes
suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria
do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados,
servidores e familiares.
Tenta-se, dessa forma, esvasiar os poderes do órgão de
controle da magistratura que estava investigando 17 desembargadores, somente de
São Paulo. Eles podem ter recebido R$17 milhões – 1 milhão cada um – dos cofres
públicos da corte paulista. Lewandowski está entre os magistrados que receberam
pagamentos investigados pelo CNJ e por isso, teria concedido a liminar que
sustou a investigação realizada contra magistrados de 22 tribunais do país.
A premissa polêmica de três poderes independentes –
Executivo, Legislativo, Judiciário - funcionando acordados com as regras de um sistema
político dito democrático (governo do povo para o povo?) dentro da
estrutura de um sistema econômico capitalista, são independentes mesmos? Ou são
interdependentes, formando um lobby corporativista para se beneficiar de privilégios acima do bem
e do mal, inalcançáveis ao mortal comum? No meu
entender, tal composição de forças está a necessitar de reavaliações,
retificações e mudanças de paradigmas. Convém que reflitamos para agirmos juntos
contra tais privilégios, que precisam ser extirpados da sociedade brasileira.
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